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 | 03/02/2002 21h42min

Ministro anuncia pesificação e flutuação do dólar

Regras do corralito também serão flexibilizadas

O ministro da Economia argentino, Jorge Remes Lenicov, anunciou na noite deste domingo, dia 3, um novo pacote econômico. Para o ministro, o plano vai tirar a  Argentina da profunda crise financeira e social atual. As principais medidas anunciadas foram a pesificação (transformação em pesos) de todas as dívidas contraídas em dólares, na proporção de um peso para um dólar, e a flutuação total da moeda norte-americana. Segundo Lenicov, vai existir apenas um mercado cambial, no qual o peso flutuará livremente em relação ao dólar, mas não precisou quando a medida começará a ser aplicada.

As regras do corralito (semiconfisco de depósitos bancários) serão flexibilizadas. As contas-salário poderão ser sacadas integralmente, sem limite de valor. Antes, era possível sacar no máximo 1,5 mil pesos mensais. O governo também liberou indenizações trabalhistas. Se os saques fossem liberados integralmente, haveria riscos de quebradeira no sistema bancário do país. Os argentinos mantêm US$ 60 bilhões nos bancos. Calcula-se que as instituições financeiras dispõe de apenas 10% deste total.

 

Para não ocorrer uma corrida aos bancos e a falência do sistema financeiro, o governo decretou feriado bancário e cambial nesta segunda e terça-feira, dias 4 e 5 de fevereiro. O ministro condenou decisão da Suprema Corte de Justiça, que decretou inconstitucional as restrições aos saques bancários, e acabou adiando em 24 horas a divulgação das novas medidas. 

 

Durante os 45 minutos em que anunciou o programa econômico do governo para os próximos dois anos, Lenicov ressaltou diversas vezes a importância de obter ajuda financeira internacional para o sucesso do programa. O governo de Eduardo Duhalde pretende obter um empréstimo entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme estimativas do mercado. A livre flutuação da moeda é uma das condições que o FMI exigia do governo argentino para conceder a ajuda financeira.

 

Lenicov também anunciou que o projeto de orçamento será enviado para o Congresso terça-feira ao Congresso. Austero, prevê um déficit fiscal de 3 bilhões de pesos este ano, ante os 10 bilhões de pesos em 2001. Segundo Lenicov, os gastos sociais ficarão de fora dos fortes ajustes fiscais. Há 15 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza e 4,5 milhões com problema de emprego no país. Os programas sociais foram unificados e prevêem a destinação de 1 bilhão de pesos para os chefes desempregados, 350 milhões de pesos para programas alimentícios e recursos para hospitais públicos. O governo espera ampliar os recursos destinados à área social com ajuda internacional.

Além disso, o ministro da Economia anunciou que o governo trabalhará em uma reforma tributária a ser implantada em 2003.


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