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 | 11/10/2005 17h05min

Deputados petistas devem recorrer ao encaminhamento de processos

João Paulo entende que Câmara não assegurou amplo direito de defesa

Depois de conversar com os deputados petistas que também correm o risco de perder o mandato, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) disse que a tendência é que os parlamentares recorram ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa da Câmara de enviar seus processos ao Conselho de Ética em bloco, sem analisar caso a caso.

Para ele, a Mesa não cumpriu a decisão do Supremo de assegurar o amplo direito de defesa e deixou de cumprir o devido processo legal.

– A Mesa podia arquivar, prever um outro tipo de pena, ela tem que se pronunciar, não pode mandar tudo em bloco. Não existe no mundo julgamento coletivo – afirmou.

Questionado sobre se o fato de a Mesa ter determinado os processos para que estes sejam desmembrados no Conselho de Ética, o deputado diz que o fato não atende ao pressuposto da individualização dos processos e da ampla defesa que eles deveriam oferecer. João Paulo disse ainda que não pretende renunciar, mas que cada colega de partido julgará sua própria situação depois de consultar a base eleitoral. 

– Não tenho disposição de renunciar. Não roubei, não matei e nem recebi dinheiro público – afirmou.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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