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 | 16/09/2005 13h25min

Acusados em relatório da CPI terão 5 sessões para defesa

Jobim concedeu liminar suspendendo os seis processos contra petistas

Os recursos impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos deputados petistas da lista de cassação fizeram com que todos os pedidos de abertura de processo enviados pela CPI dos Correios e do Mensalão voltassem quinta à estaca zero. Como o presidente do STF, Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo os seis processos contra petistas, a Mesa da Câmara editou um ato revogando a decisão anterior de encaminhar os processos ao Conselho de Ética.

Para evitar que os processos fiquem parados esperando uma decisão final do Supremo, a direção da Câmara decidiu, numa reunião na quinta-feira à noite com a presença do presidente Severino Cavalcanti, na residência oficial, dar a todos os acusados um prazo de cinco sessões para que possam se defender. Só depois disso é que a Mesa decide se manda ou não os processos para o Conselho de Ética.

O deputado José Dirceu vai recorrer ao Supremo na próxima semana, mas ele já foi beneficiado por uma decisão do STF na quinta. Uma liminar do ministro Carlos Velloso impede, temporariamente, que o Conselho de Ética da Câmara abra um novo processo contra o ex-ministro.

Mas esta liminar não tem poder de parar a tramitação do processo que já está no Conselho de Ética. Ela apenas atrasa o processo que está em andamento.


 
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