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 | 29/08/2005 21h54min

Advogado diz que Conselho de Ética cerceou defesa de Jefferson

Luiz Francisco protestou contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça

Depois da leitura do relatório e antes que o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) lesse seu voto, o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa fez a defesa do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no Conselho de Ética. Logo de início, o advogado alegou que houve cerceamento de defesa, que o objeto de representação do PL trata de denúncias de pagamento de mensalão e que não se pode condenar Jefferson porque a Constituição Federal dá ao parlamentar o direito de dar opinião e voto.

Segundo o advogado, ficou mais que comprovado que houve pagamento de mensalão no Congresso, pago em dinheiro para garantir a maioria de votos para o governo. Ele protestou contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que permitiu que fossem anexados elementos estranhos ao processo para sustentar que o deputado cometeu crime de sonegação fiscal e recebimento indevido de benefícios no exercício do mandato. O advogado alegou que o objeto da ação do PL é o mensalão e que o parecer da CCJ "tem inspiração fascista". O advogado alegou ainda que não há como acusar Jefferson de receber benefícios indevidos no exercício do mandato porque ele recebeu os R$ 4 milhões do PT na condição de presidente do PTB, e não na de deputado.

- Não era atividade parlamentar, não faz parte da acusação. Sonegação pode ser discutida na Receita Federal, na Fifa ou no Vaticano, aqui não pode. Perdoai-vos Receita Federal, eles não sabem o que dizem - ironizou o advogado, afirmando que esses temas não fazem parte das atribuições do Conselho de Ética.

O advogado disse ainda que o relator omitiu no texto o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que ele confessou que havia mensalão quando ratificou todas as declarações à receita "Veja" e afirmou que recebeu em 18 meses os R$ 6,5 milhões do empresário Marcos Valério. O advogado disse que essa omissão prejudicou a defesa. Barbosa também pediu que, se não houve prova suficiente para comprovar o mensalão, que o processo seja suspenso até que a CPI do Mensalão comprove que ele existiu.

- Eu e o Brasil esperamos que Vossas Excelências absolvam o Roberto Jefferson - disse o advogado, encerrando a defesa.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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