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 | 10/08/2005 15h06min

OAB formaliza pedido de convocação do Conselho da República

Constituição prevê que órgão assessore presidente em momentos de crise

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Busato entregou hoje uma proposta para a imediata convocação do Conselho da República, "como medida de alta valia em face do quadro político atual". Busato encaminhou o pedido formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O Conselho da República é uma instituição do Estado, que foi criada justamente para assessorar o presidente em momentos de crise. O momento de crise está aí, e o próprio presidente Lula reconhece que há uma grave crise institucional no país", diz uma nota de Busato à imprensa.

O Conselho da República é um órgão previsto na Constituição Federal, convocado exclusivamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, entre suas funções, está a de "pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".

As informações são da Agência Brasil.


 
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