A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira, dia 4, em votação pelo painel eletrônico, o projeto de lei que muda o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que convenções e acordos coletivos se sobreponham à lei. O governo confia na vitória porque, na quarta-feira, uma primeira votação da matéria foi anulada em razão de uma pane no painel. O projeto que altera a lei obteve 255 votos favoráveis, 206 contrários e duas abstenções.

Na quarta-feira, dia 5, o governo poderá obter novo êxito. Nesse dia, a Comissão do Trabalho votará uma proposta que autoriza o parcelamento das férias do trabalhador em até três períodos de 10 dias. O curioso é que o autor do projeto é o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos mais radicais adversários da proposta que altera o artigo 618 da CLT. O projeto de Mercadante, apresentado em 1999 quando era presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara, muda os artigos 134 e 139 da CLT, justamente os que tratam das férias. Nos discursos contrários ao projeto do governo que será votado hoje, os parlamentares de oposição atacam justamente a possibilidade de que as férias sejam repartidas em diversos períodos.

Na argumentação em favor de seu projeto, Mercadante lembra que a iniciativa tem por base análises feitas pelo grupo de trabalho que tratou das férias escolares e do turismo, criado pela Comissão de Economia em 1999. Mercadante afirma que as modificações propostas por ele à CLT “favorecem trabalhadores e empregadores”. Para os trabalhadores, diz, “muitos são os impactos positivos, como a ampliação das férias de direito em seis dias por ano”.

Como o projeto foi feito para atender ao turismo e para facilitar as férias dos alunos, que poderiam viajar em companhia dos pais com férias repartidas, Mercadante diz ainda que haveria aumento das vendas em períodos considerados de baixa estação.

Já o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), voltou a garantir ontem, dia 3, que a Casa não tem condições de votar o projeto este ano. Na Câmara, a proposta tramita em regime de urgência, mas no Senado é pouco provável que um requerimento desse tipo seja aprovado.