A conta da iluminação pública nas cidades brasileiras será paga pelos contribuintes. A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira uma emenda constitucional que autoriza as prefeituras a proporem leis instituindo a cobrança de contribuição para o custeio da iluminação pública. Com as galerias lotadas, a emenda foi aprovada por 358 votos favoráveis, 56 contrários e três abstenções. Ficará a cargo das prefeituras definir, no projeto a ser encaminhado às câmaras de vereadores, se a contribuição será cobrada na conta de luz ou nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ex-presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e um dos principais articuladores da proposta, ressalta que essa medida vai beneficiar principalmente os municípios de médio e pequeno porte, que têm mais dificuldades de arrecadação. Segundo o deputado, com essa contribuição os municípios poderão instalar novos pontos de luz, aumentando a segurança nas ruas. Apesar de ser ilegal até agora, cerca de 10% das prefeituras brasileiras já cobram taxas de iluminação pública. Os deputados rejeitaram a cobrança pela limpeza de ruas, parques e jardins públicos, prevista no projeto original. Também foram retirados da emenda o inciso que permitia a criação de uma contribuição para a pavimentação e manutenção de vias públicas municipais e o parágrafo que definia critérios para estabelecer a capacidade de contribuição do cidadão para o pagamento da taxa de iluminação como renda, receita bruta, montante de consumo e valor do imóvel. A matéria retorna à Comissão Especial para que seja elaborada a redação final. A seguir, volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno, antes ser encaminhada ao Senado, onde terá de ser aprovada em dois turnos.