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 | 10/08/2000 20h20min

STF suspende julgamento das perdas do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por pelo menos duas semanas o julgamento da correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com as perdas de planos econômicos de 1987 a 1992. Seis dos 11 ministros já haviam votado a favor das indenizações dos Planos Verão e parte do Collor I. O ministro Marco Aurélio Mello votou favorável à correção de todos os planos. O ministro Sepúlveda Pertence, no entanto, pediu vistas, adiando a decisão. Seiscentos mil trabalhadores que entraram com ações no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em Porto Alegre podem ser beneficiados. O Banco Central estima que as indenizações custem aos cofres do governo cerca de R$ 40 bilhões. O presidente Fernando Henrique alegou que o FGTS quebra com a decisão do STF. O ministro Carlos Velloso disse que a tendência do STF é reconhecer as perdas, e ressaltou ainda que o tribunal se baseia na lei e não em dados econômicos.


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Recomeça julgamento das ações sobre correção do FGTS
 
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