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 | 30/03/2004 18h23min

Movimento da Legalidade retardou golpe realizado em 1964

Renúncia de Jânio Quadros deu origem a articulações que levaram ao golpe

A renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961 e a negativa dos ministro militares em aceitar o nome do vice, João Goulart, como novo presidente transformaram o Rio Grande do Sul, governado por Leonel Brizola, no centro de uma batalha pelo cumprimento da Constituição.

O advogado e professor de Português Jânio foi um dos presidentes mais controvertidos do Brasil. Com perfil populista e avesso a partidos e conchavos, elegeu-se em 3 de outubro de 1960 como sucessor do presidente Juscelino Kubitschek (PSD) com uma votação arrasadora: 48% dos votos (5,6 milhões) contra 28% obtidos pelo marechal Henrique Teixeira Lott (PSD-PTB).

Apesar de ter disputado por uma legenda nanica, o PTN, Jânio contou com o influente apoio da UDN de Carlos Lacerda. Maior expressão da direita, a UDN viu no populismo de Jânio uma forma de chegar ao poder, depois de fracassadas tentativas anteriores de concorrer com Eduardo Gomes (1950) e Juarez Távora (1955).

A legislação permitia que o eleitor votasse separadamente no presidente e no vice. Acabou Jânio eleito por um grupo de forças, e o vice, João Goulart (PTB), por outro. Jango, que já tinha sido vice-presidente de Juscelino, fazia dobradinha com Lott em 1960.

Jânio e Jango assumiram em 31 de janeiro de 1961. O presidente foi empossado com um discurso de saneamento semelhante ao da cartilha do FMI. Entretanto, adotou uma política externa independente, buscando restabelecer relações comerciais e diplomáticas com os países socialistas.

Jânio renunciou depois de sete meses, no dia 25 de agosto, alegando um complô de "forças terríveis". A história mostra que ele planejava voltar com o Congresso dissolvido ou a Constituição modificada para lhe dar plenos poderes. Imaginava que as forças conservadoras não permitiriam a ascensão de Jango, tachado de comunista desde o tempo em que era ministro do Trabalho do governo Vargas. A população não clamou pelo seu retorno.

De 25 de agosto a 7 de setembro daquele ano, o Brasil esteve próximo da guerra civil. A negativa dos ministros militares em aceitar a posse de Jango criou um dos mais graves impasses políticos do século passado no país. No Rio Grande do Sul, liderando um movimento pela posse de Jango, estava o governador Leonel Brizola, que desencadeou a Campanha da Legalidade.

A grande arma de Brizola estava localizada nos porões do Palácio Piratini. De um estúdio de rádio improvisado, o governador passou a se comunicar com o Estado e o país. Mais de uma centena de emissoras formaram a Rede da Legalidade, passando a retransmitir suas proclamações.

À indústria Taurus foram exigidos 3 mil revólveres, entregues à população nos comitês de alistamento e para a multidão de jornalistas, políticos, funcionários que se encontravam no palácio, já transformado em cidadela da Legalidade. Aulas de manuseio eram dadas na mesma hora, inclusive para mulheres.

No dia 28 de agosto, o reforço mais importante chegava. O 3º Exército – comando do Exército no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná – aderiu à campanha pela posse de Jango. Também neste dia, uma ordem expedida pela Aeronáutica para que aviões fizessem rasantes sobre o Palácio Piratini provocou uma rebelião de sargentos e suboficiais na Base Aérea de Canoas, que declaram apoio a Brizola.

O conflito foi provisoriamente contornado com a adoção do Parlamentarismo como contrapeso ao poder de Jango. Na renúncia de Jânio, Jango encontrava-se em viagem oficial à China de Mao Tsé-Tung, acompanhado de parlamentares e empresários. Ele acompanhou de longe a crise vivida no Brasil.

Em 7 de setembro de 1961, depois de 13 dias de impasse político-militar no país, João Goulart é empossado na Presidência da República. O poder, no entanto, estava concentrado no gabinete do primeiro-ministro Tancredo Neves.

A experiência parlamentarista mostrou-se um fracasso depois da queda de três gabinetes e tentativas frustradas de pôr em prática um plano econômico-social. Sem o apoio do PSD – seu aliado nas eleições de 1955 e 1960 – e da UDN, Jango passou a contar exclusivamente com o respaldo do seu partido, o PTB.

 
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