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Oposição entra na Justiça contra suspensão de CPI

Ação de agravo de instrumento será encaminhada nesta sexta

A oposição decidiu entrar na Justiça contra suspensão da CPI da Saúde na Câmara Municiapal de Porto Alegre. A ação de agravo de instrumento contra a decisão da 3ª Câmara Cível de suspender a CPI será encaminhada nesta sexta, dia 20.

A iniciativa partiu de vereadores da oposição e integrantes da CPI, liderados pelo presidente da comissão Cláudio Sebenello. Instalada em dezembro no ano passado, a CPI teria início no dia 2 de março.

Contudo, uma liminar concedida nesta quarta, dia 18, pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), suspendeu a CPI. O pedido para barrar a CPI foi feito pelos vereadores do PT. Em sua decisão, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do TJ, lembrou que a própria Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo hesitou quanto à existência, ou não, de fato determinado para a criação da CPI. Os vereadores petistas alegaram a inconstitucionalidade da comissão por não haver fato determinante para o seu funcionamento.

O objetivo da comissão é investigar a superlotação de hospitais, o número insuficiente de postos de saúde e a demora na marcação de consultas médicas em Porto Alegre. Com informações da Rádio Gaúcha.

 
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