A sanção do Estatuto do Idoso, realizada nesta quarta, dia 1°, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causou divergência entre integrantes do governo. Além de discordar dos artigos que regulamentam a proibição da discriminação dos idosos nos planos de saúde e que determinam a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado, o ministro da Saúde, Humberto Costa, declarou não ter sido consultado sobre as questões. Ele revelou que só soube pela imprensa do artigo 15 do caítulo 4 que veda cobrança de valores diferenciados de acordo com a idade.

– O texto não é claro. O estatuto incide sobre um tema em que já há decisão legal, que é a lei dos planos de saúde. Para quem tem planos antigos, isso não pode valer porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a retroatividade da lei. Para quem tem plano novo, já está na lei que os com mais de 60 anos e 10 anos no plano tem direito a não sofrer nenhum plano de reajuste. O que está sendo colocado além de ser redundante, se não estabelece um prazo em que a pessoa esteja dentro do plano, vai resultar num custo adicional que certamente vai ser rateado entre as pessoas mais jovens  – disse o ministro.

O texto final da lei ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Somente na quinta, dia 2, deverá ser publicado no Diário Oficial da União. Costa destacou que mudança representará um aumento para o resto dos usuários de planos de saúde.

Costa informou que enviou ao presidente Lula um relatório com o parecer do ministério sobre o assunto e aguarda uma decisão.

– O governo vai tomar uma decisão política e, qualquer que seja a decisão, nós vamos encaminhar – garantiu o ministro.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto original na Câmara e um dos patronos do texto no Congresso, não soube de nenhum veto ao texto original. De acordo com ele, o presidente sancionou o estatuto sem vetar os três principais pontos: o que proíbe aumento dos planos de saúde; o que assegura a redução de 67 para 65 anos a idade dos idosos de famílias carentes que recebem o benefício mensal de um salário-mínimo, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social; e os pontos que transformam em crimes, previstos com penas entre seis meses e 12 anos os maus-tratos aos idosos. Antes da cerimônia, Paim reuniu-se com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Previdência, Ricardo Berzoini.

As informações são da Globo News.