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Secretário da Fazenda apresenta alternativas para saldar 13º

Odir Tonolier esteve reunido nesta sexta com equipe de transição de Rigotto

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonolier, apresentou às comissões de transição do atual e do futuro governos alternativas para solucionar o problema do pagamento do 13º salário do funcionalismo. Se em 10 dias a administração gaúcha não receber da União pelo menos parte dos R$ 988 milhões a que tem direito como ressarcimento por obras realizadas em estradas federais, um decreto será publicado no Diário Oficial antecipando a cobrança de janeiro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro ocorreu nesta sexta, dia 21.

A antecipação de parte do imposto referente a dezembro renderia cerca de R$ 140 milhões, e o valor ajudaria a saldar o 13º salário, despesa calculada em torno de R$ 440 milhões. O restante dos recursos viria da negociação de créditos da dívida ativa do Estado. Nesse caso, o governo não fez estimativa de valores.

Na reunião de quase quatro horas, Tonolier lembrou que em anos anteriores o governo já havia antecipado receitas e que, se isso não for feito agora, o Estado perderá recursos necessários para fechar o ano sem atrasar compromissos. Além de adiantar a cobrança de ICMS, outra alternativa seria antecipar a cobrança do Imposto sob Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mudando a data de vencimento do dia 10 de janeiro para o dia 30 de dezembro e concedendo descontos para os contribuintes que pagarem o tributo mais cedo.

O governo repassou aos integrantes da futura administração o fluxo de caixa dia a dia, com informações sobre as principais receitas e despesas do governo até 31 de março de 2003. De acordo com o relatório, a administração teria uma receita média mensal de R$ 600 milhões, de ICMS, e despesas de cerca de R$ 570 milhões por mês (média).

Assuntos como caixa único e dívida com a União praticamente não foram tocados no encontro. Tonolier considerou tais temas "questões políticas que em nada contribuem com a transição". João Carlos Brum Torres, coordenador da equipe de transição pelo lado do governador eleito, Germano Rigotto, discordou da avaliação, afirmando haver muitas incertezas com relação a questões gerenciais.

Ainda nesta sexta, a equipe de transição de Rigotto apresentou aos representantes do governador Olívio Dutra um documento com três páginas e seis itens com observações sobre a documentação relativa à situação financeira e de gestão do Estado recebida na semana passada do governo. Pelo documento, assinado por Brum Torres, Paulo Michelucci e Alberto Oliveira, há discrepâncias de números e "posicionamentos em alguns casos incompreensíveis e em outros contrários à evidência documental".

 
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