A Turma de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, em Florianópolis, suspendeu nesta segunda-feira, dia 26, os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) assinados pelos funcionários do Besc em cinco regiões do Estado sem o aval dos sindicatos dos bancários.

Os ACTs são fundamentais para o banco estender o Plano de Dispensa Incentivada (PDI) a estes trabalhadores.

A liminar foi dada pelos juízes a pedido do Ministério Público do Trabalho, que entendeu que os ACTs ferem os direitos trabalhistas. Com a decisão desta segunda, o banco não poderá aplicar o PDI nas regiões de Videira, Rio do Sul, Lages, Tubarão e Criciúma. Nestas bases, os sindicatos se recusaram a homologar as rescisões de contrato.

A decisão do TRT não terá qualquer eficácia em pelo menos duas regiões. Em Lages, o sindicato repensou sua decisão e assinou os ACTs na semana passada. O comando do Besc aplicou o PDI e dispensou 37 pessoas. Na terça, será a vez de Videira. Segundo o coordenador geral do PDI, Pedro Goulart, 10 funcionários serão liberados no município.

O Besc negocia as homologações com os sindicatos de Caçador, Rio do Sul, Concórdia, Joaçaba e Araranguá. Goulart estima que, se as entidades destas regiões reverem suas posições e assinarem os ACTs, mais 200 pessoas vão acertar as contas para deixar o banco.

– A decisão do TRT não muda nada. Vamos continuar negociando com os sindicatos – disse o presidente do Besc, Natalício Pegorini.

Em pelo menos três cidades haverá assembléias para que os funcionários decidam se os sindicatos devem ou não assinar os ACTs. É o caso de Rio do Sul, Joaçaba – que marcou para sexta-feira – e Chapecó, que decide na terça quando será a reunião. Só em Joaçaba e Chapecó, 400 funcionários aderiram ao PDI e dependem do aval das entidades para sair. Mas nem todos sairiam imediatamente.

– A vontade e a pressão dos trabalhadores levou o Sindicato a fazer assembléias – resumiu o presidente da entidade em Joaçaba, Ernesto Valmorbida.

NÉIA PAVEI / DIÁRIO CATARINENSE