O Ministério Público Estadual vai investigar denúncia de improbidade administrativa na alocação de recursos para criação de farmácias de manipulação no Estado. A irregularidade teria sido cometida durante a gestão do ex-governador Antônio Britto (então no PMDB, e hoje candidato do PPS ao Palácio Piratini). Britto e o então secretário da Saúde, Germano Bonow, que hoje é candidato a vice em sua chapa, são citados na denúncia.

De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 19 de agosto, pela secretária estadual da Saúde, Maria Luiza Jaeger, o governo Britto teria destinado R$ 1 milhão para 26 dessas farmácias – de um total de 39 –, consideradas irregulares por não terem o aval da vigilância sanitária para funcionar. O relatório da sindicância também aponta que as farmácias teriam operado sem registro dos medicamentos e sem controle de qualidade. As decorrências disso seriam contaminação cruzada de cápsulas, pomadas e líquidos.

Os laudos que autorizavam o funcionamento das farmácias, que segundo a denúncia eram indústrias de medicamentos, eram assinados pelo então presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Antônio Dexheimer. A diferença entre a farmácia de manipulação e uma indústria de medicamentos é que a primeira faz os remédios mediante pedido do cliente com receita e a segunda, produz em série.

O dono da empresa que fazia os projetos das farmácias, Marco Antônio Geib, havia sido coordenador-geral da Secretaria da Saúde de Erechim quando Dexheimer era prefeito. Dexheimer, o substituto de Bonow na Secretaria da Saúde, Marinon Porto, Geib e a então secretária-geral de governo Janice Machado, também serão investigados.

De acordo com o relatório divulgado, das 39 farmácias, 27 fecharam por conta própria, sete foram interditadas, três continuam funcionando (sendo que uma delas, em Nonoai, mediante liminar e outras duas, em Cachoeira do Sul e Passo Fundo, sem licença) e duas se adaptaram às exigências, em Igrejinha e Osório, se adaptando ao perfil de farmácia de manipulação.

Anexo ao relatório apresentado pela Secretária Estadual da Saúde estão documentos que comprovariam outras possíveis irregularidades. Documento em papel timbrado da prefeitura de São Gabriel e, portanto, oficial, foi assinado pelo dono da empresa privada que fazia os projetos das farmácias. O documento se referia aos projetos necessários para a execução de reformas no prédio onde foi instalada a farmácia na cidade.