O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está recebendo denúncias de pessoas que localizam propaganda ilegal de candidatos. Quem encontrar placas em postes de luz que não estejam dentro das normas estabelecidas pela lei pode telefonar ou mandar um e-mail para o tribunal. O número do telefone é (48) 251-3749 e o endereço eletrônico é propagandaeleitoral@tre-sc.gov.br.

De acordo com a lei, cartazes e placas de propaganda eleitoral devem ter no máximo 40 centímetros por 50 centímetros e devem estar a no mínimo três metros da calçada e no máximo quatro metros e meio.

Recebida a denúncia, os fiscais do TRE se deslocam até o local, fotografam a irregularidade e notificam o candidato. Caso a propaganda continue, o infrator pode pagar uma multa de 25 mil Ufirs (cerca de R$ 26 mil) e até perder a licença de candidato.

Postes que possuem transformadores, capacitores, estrutura de telecomunicação e fiação de TV a cabo não podem servir como base para divulgação. Nestes casos, a própria Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) está autorizada a retirar o material sem consulta prévia ao TRE.

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