Um pedido de intervenção federal ou decretação do estado de defesa no Espírito Santo, para combater o crime organizado, será encaminhado ao presidente Fernando Henrique Cardoso por 47 organizações integrantes do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos. As informações são de um manifesto aprovado nessa terça, dia 30, pelas entidades em reunião na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

No manifesto, as entidades expressam “indignação” pela recusa do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em acatar o anterior pedido de intervenção, aprovado – “inclusive com o voto do próprio procurador” – pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do Ministério da Justiça. As 47 entidades anunciam que promoverão análise jurídica da decisão de Brindeiro para apurar a responsabilidade dele no caso a fim de que o assunto seja encaminhado ao Senado para apuração das responsabilidades decorrentes dessa decisão.

O manifesto afirma que a recusa de Brindeiro “representa um prêmio ao crime organizado, que continua a desafiar os poderes públicos constituídos naquele Estado, intensificando suas ameaças às pessoas e às instituições defensoras dos direitos humanos”. Segundo o documento, o recente atentado contra a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo “foi apenas mais um aviso do crime organizado, que continua a agir impunemente no Estado”.

Os signatários do manifesto decidiram apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncia sobre a “situação de grave violação dos direitos humanos” no Espírito Santo e convidar organizações internacionais a enviarem missões especiais para investigação. Assinam o documento, entre outras entidades, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB do Espírito Santo, o Fórum Nacional das Entidades de Direitos Humanos, o Fórum Permanente de Combate à Violência, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Pastoral da Criança.

O crime organizado do Espírito Santo também preocupa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Amanhã e sexta-feira, o presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, estará em Vitória para verificar a situação de três juízes da Vara de Execuções Penais ameaçados de morte. No último dia 17, Baldino pediu ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, proteção para os colegas. O ministro comprometeu-se a acionar a Polícia Federal no local para manter a segurança dos juízes enquanto houvesse necessidade.