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 | 09/07/2002 17h15min

Comissão da Câmara e OAB divulgam nota sobre decisão de Reale

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e representantes de entidades da sociedade civil se reunirão na próxima quinta-feira para definir providências para validar a decisão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, em favor da intervenção federal no Espírito Santo. O pedido foi arquivado nesta segunda-feira, 8 de julho, pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. A decisão de Brindeiro provocou o pedido de demissão do ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior.  O atual secretário de Direito Econômico da pasta, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, assumirá no lugar de Reale.

A saída do ministro, sétimo titular a ocupar a pasta nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, acabou ainda no pedido de demissão dos secretários nacionais Cláudio Tucci, da Segurança Pública, e João Benedicto de Azevedo Marques, da Justiça, além do presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Benedito Chiaradia. Antes deles, o diretor-geral da Polícia Federal, Itanor Carneiro, já havia anunciado seu afastamento.

A decisão de Reale foi tomada depois de ele ter sido desautorizado por FH a levar adiante a proposta de intervenção federal no Espírito Santo, aprovada pelo CDDPH. Na manhã desta terça-feira, o ex-ministro criticou a decisão de FH, que foi tomada junto com o procurador-geral da República. Reale Júnior disse que se sentiu desautorizado pelo presidente pelo fato de não ter recebido sequer aviso sobre a decisão. E acrescentou que, depois do episódio, se permanecesse no cargo, seria um ministro "meia-boca".

Em nota oficial, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara afirmou que a decisão de Brindeiro de arquivar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo representou uma traição à política de Estado de direitos humanos do Brasil e ao próprio Estado de Direito Democrático. Segundo o documento, a mudança de posicionamento de Brindeiro após reunião com FH indica que ele teria sido pressionado pelo presidente e classificou o fato como gravíssimo.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato, esteve no início da tarde desta terça no Ministério da Justiça para prestar solidariedade a Reale Júnior. Approbato criticou a decisão de Brindeiro e disse ainda estar perplexo.

 
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