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Justiça apresenta mecanismos de segurança na votação eletrônica

Promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Seminário Eleições 2002 reuniu nesta quinta-feira, 20 de junho, dirigentes e assessores jurídicos de empresas de comunicação para discutir detalhes do processo eleitoral deste ano.

Os participantes foram advertidos pelo procurador regional eleitoral, Francisco de Assis Sanseverino, sobre as pesadas multas eleitorais impostas aos veículos que desrespeitarem a lei.

O secretário de informática do TRE, Jorge Freitas, apresentou as novidades no funcionamento e nas medidas de segurança adotadas em relação à urna eletrônica. Na tela da máquina, depois de escolhidos os candidatos a deputado federal e estadual, aparece o voto para senador, e não para presidente, como na última eleição. As cabines serão mais altas para garantir maior privacidade ao eleitor.

Momentos antes do início da votação, algumas urnas serão retiradas das seções, por sorteio, para serem testadas. Enquanto as seções desfalcadas recebem novas urnas, as máquinas retiradas serão usadas em uma "votação paralela", documentada em fita de vídeo para confirmar que o resultado da votação corresponde à vontade do eleitor. Com a escolha aleatória do equipamento, os técnicos pretendem comprovar que não há urnas viciadas.
O processo de votação com voto impresso, outra medida de segurança, também foi explicado por Freitas. No Estado, apenas os municípios de São Leopoldo, Esteio e Sapucaia do Sul terão urnas com impressora acoplada.

Autoridade máxima do Ministério Público no Estado para questões eleitorais, Sanseverino aconselhou o uso da regra empregada para definir o tempo de cada partido no horário eleitoral gratuito – representação no Congresso – como parâmetro para definir o espaço justo de cada candidato na programação das emissoras. A medida serviria para evitar processos judiciais sob alegação de tratamento privilegiado a algum candidato.

DULCI EMERIM

 
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