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 | 22/05/2006 12h00min

Calheiros define nesta semana pedidos de criação de CPIs

Comissões são para investigar compra de ambulâncias e Okamotto

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deve definir nesta semana o destino do pedido de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O primeiro é para criação de uma CPI com o objetivo investigar o envolvimento de parlamentares em licitações fraudulentas para compra de ambulâncias com dinheiro de emendas ao Orçamento Geral da União. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga.

O requerimento para a abertura da CPI foi assinado por 230 deputados e 30 senadores e entregue na última quinta ao presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), que deve encaminhá-lo ainda hoje a Calheiros. Uma das primeiras etapas do processo é a conferência das assinaturas. Para a instalação de uma CPI é necessário o apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.

O segundo pedido é para criação de uma CPI no Senado para investigar a origem do dinheiro utilizado pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, para pagar contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento apresentado na última quinta-feira pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) tem a assinatura de 41 senadores, 14 a mais que os 27 necessários para o pedido de abertura de uma CPI. Agora, a mesa diretora vai conferir as assinaturas dos parlamentares e analisar se o pedido está correto do ponto vista jurídico e regimental.

Se estiver tudo de acordo, o presidente da Casa fará a leitura do requerimento em sessão plenária para depois solicitar que os partidos indiquem os membros da comissão, segundo o critério de representação partidária.

AGÊNCIA BRASIL
 
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