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 | 02/05/2002 08h20min

Advogados criminalistas repudiam uso de contêiner como celas

A Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina envia nesta quinta-feira, dia 2, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público e à Assembléia Legislativa manifestação de repúdio contra o contêiner que está sendo usado como cela na Penitenciária Estadual de Florianópolis. O advogado Valdir Mendes, relações públicas e membro da diretoria da Associação dos Advogados Criminalistas de SC, salientou que a entidade quer a interdição do local e pretende realizar uma inspeção na estrutura de aço, montada no pátio externo da Penitenciária Estadual, no Bairro Agronômica.

– Mesmo que as pessoas tenham transgredido normas da sociedade, não podem ser tratadas desta forma – afirmou Mendes. – Preso não pode ser usado como cobaia – destacou.

O representante da associação disse que a entidade não tinha conhecimento da utilização do contêiner. O mesmo foi declarado pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Rui Barreiros Fortes. Na terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) pediu a interdição imediata do local em petição protocolada na Vara de Execuções Penais da Capital. No mesmo dia, o juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Hilton Vieira, encaminhou nota à Procuradoria-Geral de Justiça se manifestando contra a inovação da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) e também pedindo a interdição do contêiner.

Na segunda-feira, dia 30, conforme publicou o Diário Catarinense, os sete homens encarcerados na estrutura de aço reclamavam das precárias condições do local. Um deles, Valtair de Jesus, 34 anos, denunciou ter sido brutalmente espancado no Presídio Masculino, de onde veio transferido. O detento apresentava hematomas. De acordo com o diretor da Penitenciária, Renato Sansão, o grupo foi trazido do presídio depois de uma briga de quadrilhas na galeria E, semana passada. Sansão não comentou as denúncias de Jesus.

Na segunda-feira, o juiz da Vara de Execuções penais e o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB, Francisco Ferreira, devem vistoriar o contêiner. No início da semana, Sansão admitiu que os detentos eram “cobaias” da nova cela.

 
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