O governo enfrentará uma semana decisiva na batalha para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso. Além de driblar a resistência do PFL, os governistas terão de garantir quórum para limpar a pauta da Câmara, travada por 18 Medidas Provisórias (MPs).

A obstrução da pauta pelas MPs não atormenta apenas o presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e os líderes partidários, mas também o presidente Fernando Henrique Cardoso. No encontro que teve na quarta-feira com o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), FH disse que está “preocupadíssimo” com a situação política que seu sucessor vai herdar, porque as MPs vão “emperrar tudo”.

A preocupação do presidente diz respeito à própria governabilidade. Em razão das medidas provisórias, a Câmara não tem condição de votar os destaques da emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a CPMF. Cada semana sem a CPMF representa R$ 420 milhões de prejuízo, de acordo com os cálculos da equipe econômica. A contribuição tem de ser aprovada 90 dias antes de entrar em vigor.

A atual CPMF termina no dia 17 de junho. Significa que o atraso até agora é de duas semanas. Como ainda restam votar os destaques da emenda na Câmara, para depois enviá-la ao Senado, para apreciação em dois turnos, o governo já contabiliza um prejuízo que pode chegar a R$ 6 bilhões. Ao todo, a CPMF deveria render cerca de R$ 20 bilhões em 2002. O PFL avisa que não aceitará a redução nos prazos de tramitação da emenda no Senado.

– O governo não terá vida fácil, porque o PFL não tem interesse em ajudá-lo em nada – disse o deputado Roberto Brant (MG), ex-ministro da Previdência, que se demitiu assim que seu partido rompeu com o governo.