O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Inter terá de pagar ao meia Carlos Miguel o valor dos direitos de arena do jogador, que atuou no Beira-Rio entre 2002 e 2003. De acordo com a Lei Pelé, os jogadores devem receber 20% do valor pago pelas emissoras de TV ao clube, multiplicado por todos os jogos em que ele atuou ou esteve no banco de reservas. O atleta, no entanto, recebeu apenas 5%.

De acordo com o procurador do Colorado no caso, Fernando Scarpellini Mattos, o valor a ser pago pelo clube ainda não está definido. Segundo ele, o valor de 5%, que o Inter já havia pago, foi determinado em acordo firmado entre o sindicato dos jogadores, o Clube dos 13 e a Federação Nacional dos Jogadores de Futebol.

– Esta questão deveria estar resolvida por aí, mas os jogadores encontram uma forma de pedir a diferença entre os 5% que já receberam e os 20% que a Lei determina – disse Mattos, em entrevista por telefone ao clicRBS.

Clube escapou de pagar quase R$ 20 milhões

O valor que o Inter tem de pagar a Carlos Miguel, porém, é pouco perto do que o clube escapou de arcar. Alegando não ter recebido alguns meses de salários, o ex-jogador pediu o pagamento da cláusula penal, estabelecida no contrato em R$ 19,9 milhões. O Tribunal do Trabalho deferiu o pedido, mas acabou voltando atrás.

– Essa cláusula penal não é de aplicação bilateral, ela é de aplicação unilateral. Ou seja, sempre do jogador para o clube, e nunca ao inverso – explicou Mattos, que lembrou ainda que o ex-atleta cumpriu todo o contrato com o Inter, o que também invalidaria a cláusula penal. – O contrato do Carlos Miguel terminou por cumprimento, por implemento do prazo.