O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta a medida provisória (MP) que regulamenta a Timemania, loteria que pretende ajudar os clubes de futebol do país a saldarem suas dívidas com a União. Dois artigos foram vetados pelo presidente “por contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade”.

As alterações já foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta. O primeiro veto foi em um artigo que permitia aos clubes questionassem o Governo Federal na Justiça, mesmo tendo parcelamento de dívidas com a Fazenda.

O outro artigo vetado dava conta do aumento de três para cinco anos o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que dá direito a benefícios fiscais. O governo alegou que tal medida desestimularia as entidades a cumprirem os requisitos tributários necessário para fazerem parte da Timemania.

Agora, para os clubes ingressarem na loteria, terão de reconhecer suas dívidas com a União, independentemente de estarem as contestando na Justiça ou de terem feito pedido de recontagem. A Timemania deve entrar em vigor dentro de três meses.