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 | 28/10/2005 15h01min

Alckmin diz que impasse em torno da Lei Kandir vai acabar logo

Para o governador de São Paulo, acordo deve ocorrer nos próximos dias

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acredita que o impasse entre a União, os Estados e os exportadores com relação aos repasses previstos na Lei Kandir está com os dias contados. Para ele, um acordo deve ocorrer nos próximos dias. As empresas exportadoras têm o direito de receber o ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados, mas a verba não tem sido repassada pelo governo federal.

– Tenho impressão que a resolução é uma questão de dias. Não há nenhuma razão para isso ocorrer – disse.

Segundo Alckmin, o governo do Estado e as prefeituras abrem mão de 75% do seu ICMS. Ele disse que somente neste ano, a renúncia fiscal chegará a R$ 18 milhões. Segundo ele, o repasse da verba pela União não deveria ser uma novidade para o governo federal. Hoje, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota criticando a ação do governo federal. Para a Fiesp, o exportador não pode pagar o preço de um impasse entre União e os Estados. A Fiesp também disse que a demora para resolver esse acordo pode causar prejuízos e desemprego.

AGÊNCIA O GLOBO

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