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 | 21/10/2005 18h55min

Rebelo nega protelação no processo de cassação de Dirceu

Presidente não descarta convocação de deputados em caso da necessidade

Aldo Rebelo nega que a Câmara esteja protelando o andamento do processo de cassação contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo o presidente da Casa, o Legislativo está apenas cumprindo o regimento interno.

– Não estamos protelando e nem adiantando o processo. O que eu posso fazer de melhor pela imagem da Câmara perante a sociedade é cumprir o regimento. Se o presidente da Casa não o cumpre, como poderá cobrar o mesmo de outros parlamentares? – indagou Aldo.

Ele reafirmou que o processo que pede a perda do mandato de Dirceu está de acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Dirceu não soube informar se a decisão a ser tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a suspensão ou não do processo terá caráter terminativo ou se a decisão terá de ser do Plenário, em caso de recurso.

Rebelo diz que acompanha os trabalhos parlamentares há 16 anos e, nessa condição, pode afirmar que o trabalho das CPIs e do Conselho de Ética está correto sobre a possível punição de deputados pelo uso de caixa dois em campanhas eleitorais. O presidente afirma não ter intenção de pedir a convocação extraordinária da Câmara para a votação dos projetos que considera prioritários, mas não descarta essa possibilidade em caso de necessidade.

– Vou fazer um esforço concentrado para que o Plenário vote os projetos e para que as CPIs e o Conselho de Ética possam dar andamento normal aos processos de cassação dos 14 deputados. Mas, se houver necessidade, não deixaremos de fazer a convocação – diz.

AGÊNCIA CÂMARA
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