Secretários estaduais de agricultura criticaram nesta sexta, dia 14, a falta de recursos federais para a área de sanidade animal no país. O secretário de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, afirmou que há três anos reivindica mais investimentos para o setor.

– Faz muito tempo que os secretários brigam para a liberação de recursos. Eu imagino que ainda cheguem em tempo. O estrago já foi feito, o país vai pagar um preço muito caro por esse foco de febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul – disse Sopelsa ao chegar à reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em que foram discutidas as ações adotadas para conter o avanço da febre aftosa no país.

Participaram do encontro 15 secretários estaduais de agricultura, técnicos do ministério e representantes de órgãos de defesa agropecuária. Para Moacir Sopelsa, o foco de febre aftosa em Eldorado (MS), confirmado no início da semana, trará "prejuízos irreparáveis" ao país.

– Pelo menos que isso sirva de conscientização para investir exatamente o que nós precisamos para defender a produção do nosso país – apontou.

Nesta quinta o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou ter pedido à área econômica do governo a liberação de R$ 78 milhões para a área de defesa sanitária, que estão contingenciados. Segundo o ministro, o orçamento original deste para o setor era de R$ 169 milhões. Na avaliação de Sopelsa, com a verba inicialmente prevista, "daria para fazer um programa razoável". Segundo ele, Santa Catarina investe R$ 25 milhões por ano na área de sanidade animal, mas nos últimos três anos recebeu apenas R$ 700 mil do governo federal.

O secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Odacir Klein, disse que o governo federal liberou neste para o Estado R$ 440 mil.

– Recurso do Ministério da Agricultura é muito difícil, burocratizado, às vezes é liberado e se perde no caminho. Em conseqüência disso, o ministério tem sido maltratado pelo governo federal. E termina não cumprindo seus objetivos – disse.

Segundo ele, o Estado gasta somente na aquisição de vacinas para pequenos agricultores mais de R$ 4 milhões.

Já o secretário de Agricultura de Goiás, Roberto Balestra, afirmou que este ano o governo federal não repassou nenhuma verba para o Estado.

– Não recebemos nada do governo federal. Existe um recurso previsto de R$ 2,6 milhões que aguardamos que sejam liberados. Esperamos que essa liberação aconteça logo – disse.

Outro pedido de liberação de recursos veio do secretário de Agricultura de Minas Gerais, Silas Brasileiro.

– Nós não tivemos recursos priorizados para a nossa defesa sanitária e conseqüentemente ficamos impedidos de desenvolver o trabalho que sempre é feito pelos Estados, em apoio à União.

Confira a nota divulgada pelos secretários participantes da reunião:

Os Secretários de Agricultura dos Estados brasileiros reunidos em Brasília para avaliarem a ocorrência de Febre Aftosa em território brasileiro, vem de publico adotarem os seguintes posicionamentos:

1.- Reconhecer como satisfatórias as medidas sanitárias que estão sendo tomadas pelo IAGRO (Instituto .de Defesa .de Mato Grosso do Sul) e pelo MAPA, no sentido de debelar a doença e minimizar seus efeitos.

2.- Reconhecer os esforços dos Governos Estaduais, em parceria com produtores, vem fazendo para buscar e manter o status sanitários de seus rebanhos.

3.-Solicitar a equipe econômica do Governo Federal que viabilize na velocidade necessária os recursos demandados pelo MAPA e destinados a área de Defesa Sanitária Animal e Vegetal.

4.- Cobrar a imediata liberação dos recursos orçamentários já previstos, em caráter emergencial, postergando as formalidades documentais para um segundo momento.

5.- Solicitar ao Presidente Lula, apoio firme e temporâneo as ações relacionados com a agropecuária brasileira.

6.- Recomendar ao Governo Brasileiro ações diplomáticas no sentido de estabelecer acordos de cooperação técnica na área de defesa sanitária animal e vegetal com países limítrofes, especialmente com Paraguai e Bolívia.

7.- Recomendar ao MAPA tratativas imediatas com a OIE no sentido de retomar o Status sanitário da TO, BA, ES, MG, SE e RJ

8.- Não haverá restrições para o transito e comercialização para outras unidades federativas de animais não susceptíveis a Febre Aftosa, bem como seus produtos e subprodutos, quando oriundos de fora da area de emergência definida pelo MAPA;

9.- Não haverá restrições para o transito e comercialização de carne desossada e maturada de bovinos e de carne de suínos para outras unidades federativas quando oriundos de fora da area de emergência definida pelo MAPA

10.- Não haverá restrições para o transito e comercialização de produtos lácteos industrializados para outras unidades federativas fora da area de emergência definida pelo MAPA, desde que submetidos a tratamento suficiente para a inativacão do vírus da Febre Aftosa, de acordo com as normas da OIE

11.- Não haverá restrições para o transito e comercialização de couros e derivados para outras unidades federativas fora da area de emergência definida pelo MAPA, desde que submetidos a tratamento suficiente para a inativacão do vírus da Febre Aftosa, de acordo com as normas da OIE

12.- As determinações para o trânsito de animais vivos de espécies susceptíveis a Febre Aftosa serão acordadas bilateralmente entre as diferentes unidades da Federação.

Brasília, 14 de outubro de 2005

AGÊNCIA BRASIL