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 | 10/10/2005 18h26min

Mesa decide amanhã sobre processos contra 13 deputados

Julgamento dos processos poderá ocorrer individualmente

A Mesa Diretora da Câmara se reúne amanhã para avaliar o relatório da Corregedoria da Casa que recomenda a abertura de processo disciplinar contra 13 deputados citados no relatório preliminar das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão.

A Mesa decidirá quais processos serão ou não encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A reunião está marcada para as 9h.

Sobre o julgamento individuais dos processos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que esse é um  direito garantido pela democracia. Rebelo destacou, no entanto, que caberá à Mesa Diretora a decisão de separar os processos. Ele não quis antecipar se poderá eventualmente conceder vista (análise mais detalhada) se esse pedido for feito na reunião marcada para amanhã.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que já tem uma listagem dos possíveis relatores dos processos contra os 13 deputados citados pelas CPIs. Por causa da quantidade de parlamentares acusados, Izar afirma que terá de utilizar os suplentes do conselho. Segundo o petebista, os nomes ainda serão sorteados. Izar espera que a Mesa envie os processos ao Conselho de Ética na próxima segunda-feira.

De acordo com o regimento da Câmara, o relator de um processo disciplinar contra um deputado não pode pertencer ao mesmo partido ou Estado do acusado. Os deputados do Psol Chico Alencar (RJ) e Orlando Fantazzini (SP), que saíram do PT, pediram a Izar para não ficarem com a relatoria de processos contra antigos colegas de partido. Seis petistas estão entre os 13 deputados acusados. Izar anunciou que vai atender ao pedido.

AGÊNCIA CÂMARA
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