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 | 27/09/2005 15h40min

CNA defende retaliação aos EUA por subsídios ao algodão

OMC determinou alteração da ajuda econômica a produtores norte-americanos

A adoção de possíveis compensações comerciais para evitar a retaliação contra o governo dos Estados Unidos por conta dos subsídios ao algodão desagrada cotonicultores brasileiros, segundo nota divulgada hoje pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Uma missão governamental está em Washington negociando uma saída para os subsídios norte-americanos à agricultura, já considerados ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os cotonicultores condenam a busca de uma solução negociada com os norte-americanos como estratégia para evitar que o Brasil seja alvo de retaliações em outros segmentos do comércio bilateral. Os produtores brasileiros lembram que a OMC, no ano passado, julgou ilegais os subsídios concedidos aos produtores norte-americanos de algodão, atendendo ação movida pelo Brasil. Não haveria, portanto, margem para recuar frente uma decisão já anunciada pela própria OMC. As exportações brasileiras no ano passado somaram mais de US$ 400 milhões, o maior volume desde 1995. De janeiro a julho deste ano, as vendas externas acumulam US$ 81,3 milhões.

O chefe do Departamento de Negociações Internacionais e de Comércio Internacional (Decex) da CNA, Antônio Donizeti Beraldo, avalia que negociar alternativas precoces para resolver o impasse com os norte-americanos desvaloriza todo o processo de defesa que o País promoveu frente à OMC.

– Fazer este tipo de negociação leva à perda de credibilidade. Compensações cruzadas não são recomendáveis – diz Beraldo.

Na avaliação do diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tollini, o governo brasileiro está adotando uma decisão equivocada.

– Dizer que estamos dispostos a negociar compensações é informar aos EUA, aos países africanos produtores de algodão, que tanto admiram o Brasil pela vitória na OMC, e ao mundo algodoeiro, que nada do que o Brasil fez até agora era para valer. O prejuízo não será apenas dos produtores de algodão. Todo o processo de desenvolvimento da agricultura brasileira será negativamente afetado – afirmou o dirigente da Abrapa.

A OMC determinou em março que os EUA teriam seis meses para retirar os subsídios internos ou evitar que tais subsídios prejudicassem o Brasil. Em julho, o Brasil conseguiu, na OMC, o direito de retaliar os EUA. Apesar da condenação, até agora o governo americano nada fez para retirar os subsídios aos produtores de seu país.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, está em Washington na busca de uma solução negociada com o governo americano, antes de adotar retaliações contra aquele país. A estratégia é conseguir uma "compensação razoável", que implique em facilitar a entrada de produtos, de interesse do Brasil, no mercado dos EUA.

Isso significa, segundo Tollini, que o Brasil estaria abandonando o contencioso do algodão e a vitória já conquistada na OMC.

– Negociação nessa área atende aos interesses dos Estados Unidos, preocupados com as recomendações da OMC e interessados em se livrarem da incômoda ameaça de retaliação pelo Brasil. Além disso, sinaliza ao mercado internacional que o interesse do Brasil era apenas conseguir migalhas de favores comerciais dos EUA para setores que querem exportar um pouco mais – diz o dirigente da Abrapa.

Ele lembra que só no caso do algodão o governo americano distribui, anualmente, mais de US$ 3 bilhões em subsídios para produção e comércio.

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