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 | 23/09/2005 20h44min

Câmara tentará liberar pauta antes de eleger presidente

Primeiros itens são cinco medidas provisórias com prazo de tramitação vencido

O plenário da Câmara dos Deputados escolherá o novo presidente da Casa em sessão extraordinária marcada para a próxima quarta-feira. Antes de decidir qual será o novo presidente, no entanto, os parlamentares terão sessões deliberativas na segunda-feira e na terça-feira. Os primeiros itens da pauta são cinco medidas provisórias (255/05 a 259/05) com prazo normal de tramitação vencido e que impedem a votação de outras matérias.

A MP 255/05 altera os prazos de opção por regime tributário regressivo para quem ingressar em planos de previdência complementar a partir de 1º de janeiro de 2005. O projeto de lei de conversão que altera a MP, apresentado pelo relator, deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP), introduziu modificações principalmente em relação ao parcelamento de dívidas previdenciárias dos bovinocultores, tema acrescentado por ele na medida.

Já as MPs 256/05 e 257/05 abrem créditos extraordinários de R$ 1,6 bilhão para os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, além do pagamento de indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) por meio da rubrica Encargos Financeiros da União.

AGÊNCIA CÂMARA
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