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 | 16/09/2005 18h50min

Dirceu pede fim de mandato de parlamentar que falou sobre sigilo

Advogados do petista entraram com representação na CPI dos Correios

O deputado José Dirceu (PT-SP) quer saber quem foi o parlamentar que passou informações à imprensa obtidas com a quebra de seu sigilo telefônico. Segundo o deputado, o vazamento de informações significaria quebra de decoro parlamentar. Dirceu defende a perda do mandato.

Para isso, os advogados do petista entraram com representação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios para que seja instaurado procedimento para apurar o nome do parlamentar.

Segundo nota divulgada pela assessoria de Dirceu, "ao invés de permanecerem sigilosamente acautelados, os dados telefônicos vêm sendo ilicitamente divulgados na imprensa".

Dirceu diz ainda que a ilegalidade é patente porque "quem quebra o sigilo passa a ser seu detentor, obrigando-se a zelar pela manutenção dele". O deputado afirma que o dever de manter o sigilo dos dados deve ser observado pelas CPIs e que, "como parlamentar e cidadão, não pode consentir ilegalidades destinadas a minar sua imagem e contaminar indevidamente a opinião pública", diz trecho da nota.

"Quero levantar o meu protesto contra leviandades e imoralidades dos integrantes da CPI dos Correios que abriram o meu sigilo telefônico. Esse é um ato que atenta contra o decoro parlamentar e deve ser punido com a perda do mandato. A imprensa está acobertando uma atitude indecorosa de parlamentares que não querem investigar. Querem violentar os direitos constitucionais dos cidadãos para fazer uma vendeta política. Alerto os jornalistas e meios de comunicação desse país que suas fontes poderão ser reveladas publicamente se em alguma CPI no futuro vazarem seus sigilos telefônicos. Este é um caminho perigoso no sentido de um regime de exceção" diz o ministro na nota.

AGÊNCIA O GLOBO

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