Seis em cada 10 agroindústrias familiares gaúchas estão na informalidade. O dado foi divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em audiência pública da subcomissão de agroindústria da Assembléia Legislativa, para debater mudanças na legislação do setor.

Para o secretário de agricultura familiar do MDA, Herlon Almeida, o alto índice de estabelecimentos à margem da lei se deve à rigidez da atual legislação. A Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado (Fetag) estima que estejam em atividade no Estado entre 3 a 4 mil agroindústrias.

– A lei precisa ser facilitadora. Não deve se preocupar tanto com o processo produtivo, tipo de equipamento usado, e sim com a qualidade do produto – diz Almeida.

As alterações nas regras podem vir junto com a criação de um sistema único de inspeção sanitária, que está sendo discutido por grupo de trabalho interministerial, cujos integrantes estiveram ontem na Assembléia Legislativa. A equipe tem até o próximo domingo para apresentar as conclusões sobre o tema.

Atualmente, as agroindústrias são inspecionados pelos serviços municipal (SIM), estadual (Sispoa) ou federal (SIF). O modelo, entretanto, causa entraves para a venda de produtos. É que os alimentos fabricados sob inspeção do SIM só podem circular dentro dos municípios e os vistoriados pelo Sispoa, dentro do Estado. A idéia proposta pelo MDA é de que os sistemas se comuniquem, seguindo padrões semelhantes e permitindo que, independente da origem da fiscalização, as agroindústrias possam vender para todo o Brasil.

- O espírito da lei atual é valorizar apenas os grandes empreendimentos - reconhece Marcelo Bonnet, representante do Ministério da Agricultura no grupo de trabalho.

A criação do sistema único de fiscalização sanitária pode ser feita por projeto de lei ou ainda acelerada pelo decreto em edição pelo Ministério da Agricultura para regulamentar a lei 9712/98, que trata sobre defesa agropecuária. Uma consulta pública sobre esse decreto será aberta nos próximos dias.

Ontem, o deputado Heitor Schuch (PSB), relator da subcomissão de agroindústrias da Assembléia, apresentou uma lista com as reivindicações de agricultores para o setor, incluindo o pedido de unificação dos sistemas.

- Ninguém quer ficar fora da lei, mas querem regras nas quais possam se enquadrar - reforçou o deputado.

Para Gilmar Botassoli, dono de uma agroindústria de derivados de cana-de-açúcar em Encantado, a criação do sistema criaria novos horizontes. Depois de investir, em 2002, R$ 25 mil para adequar o estabelecimento às regras do Sispoa, a empresa não pode vender para fora do Estado.

– Quando eu tiver maior capacidade de produção, gostaria de atender compradores em São Paulo ou Brasília, que até já me procuraram – conta o produtor.

As informações são do jornal Zero Hora.