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 | 04/12/2001 19h04min

Justiça argentina suspende restrição para saques bancários

O juiz argentino Martín Silva Garretón deferiu uma cautelar contra as medidas que limitaram em US$ 250 as retiradas de fundos depositados nos bancos. A solicitação em juízo foi feito pela deputada da Frente pela Mudança, Alicia Castro. A medida, válida somente para a deputada Alicia, abre precedentes para ações futuras.

Garretón baseou sua decisão no inciso "A" do artigo segundo do decreto 1570/01. Este texto impede restrições à retirada de somas creditadas a título de remuneração. Para o magistrado, medidas dessa natureza "não encontram precedente na história econômica do país e só podem ser comparadas com as restrições à liberdade física instituídas com uma declaração de estado de sítio".

No último final de semana, o governo argentinou baixou um decreto limitando os saques bancários semanais a US$ 250 por um período inicial de 90 dias.

 


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