| 03/06/2005 21h17min
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, nesta sexta, dia 3, Ação Civil Pública exigindo o fim imediato da greve dos servidores do INSS no estado. O Ministério Público (MP) alega que a paralisação fere o interesse da sociedade uma vez que o atendimento nos postos do INSS é um serviço básico do qual dependem muitas pessoas.
Segundo balanço oficial da Superintendência do INSS em São Paulo, a greve teve adesão de 92% dos postos de atendimento da Capital e 26% das unidades do interior do Estado na sexta.
A ação, movida pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado (Sinsprev), pede, além do fim da greve, a definição de uma equipe emergencial de trabalho durante a paralisação, com pelo menos 60% dos servidores em cada município.
A ação do MP Federal está na 3ª Vara Federal Cível de São Paulo, sem previsão para apreciação. O Sinsprev diz que ainda não foi oficialmente notificado da ação e o INSS apenas se pronunciará após decisão da Justiça Federal.
Independentemente da ação, o Ministério Público do Trabalho entrou, também nesta sexta-feira, com ação na Justiça do Trabalho para manutenção mínima de 70% de serviços do INSS, sob pena de multa diária.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) marcou audiência de conciliação entre o INSS e representantes do Sinsprev para a próxima segunda-feira. O sindicato prevê que 90% dos postos de atendimento do Estado paralisem suas atividades na segunda-feira.
As informações são da Agência Brasil.