O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar acolheu nesta terça, 31, a representação dos deputados federais Rodrigo Maia e Couraci Sobrinho (PFL). Os parlamentares pedem investigação para verificar a existência de irregularidades no processo de criação, pelos Correios (ECT), do Seguro Postal.

O prazo dado por Aguiar para a secretaria encerrar as investigações termina cinco dias antes da abertura das propostas de empresas interessadas em atuar como parceiras dos Correios no Seguro Postal, ainda indisponível.

Criado em 2002, o Seguro Postal foi planejado para comercializar seguros, previdência privada e títulos de capitalização para a população de baixa renda. Estima-se que 50 milhões de brasileiros adultos estejam fora da chamada rede de seguros. Um edital dos Correios foi lançado no último dia 9 para selecionar as empresas que atuariam como parcerias. A abertura das propostas está prevista para o dia 23 de junho.

Em projeto de decreto legislativo que tramita na Câmara Federal, os deputados do PFL classificam o serviço como "competição estatal" indevida no setor de seguros e previdência.

As informações são da Agência Brasil.