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 | 05/05/2005 14h19min

Governo perde, e oposição indica nome para Conselho de Justiça

Alexandre Morais ocupará uma vaga no órgão regulador

O governo sofreu outra derrota na Câmara dos Deputados. Desta vez, a oposição conseguiu, no voto, garantir a indicação de seus representantes para os conselhos que farão o controle externo do Poder Judiciário. O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta, dia 5, o nome de Alexandre Morais para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Maurício Albuquerque para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Morais, secretário de Justiça do Estado de São Paulo, teve o apoio do governador Geraldo Alckmin e do PFL, que articulou a vitória no plenário. Ele conseguiu 29 votos a mais que Sérgio Renault, secretário da Reforma do Judiciário, nome do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

– Certamente que foi vitória da oposição, pois minha campanha foi feita pelo PFL e pelo PSDB – disse Morais após a votação, fazendo questão de ressaltar que a articulação política dos dois partidos não influenciará seu trabalho como membro do conselho.

Ele foi escolhido também com votos de deputados da base aliada ao Palácio do Planalto.

– Mais uma vez o PT não articulou sua base e acha que o governo é só dele... O problema do governo é que o PT só indica PT – alfinetou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria na Câmara..

Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público exercerão o controle externo do Poder Judiciário, que já foi chamado de "caixa preta" pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Maurício Albuquerque foi indicação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e também contou com os votos da oposição, além do próprio PT.

Agora, Morais e Albuquerque terão de ser sabatinados pelos senadores. As indicações da Câmara precisam ser ratificadas pelo Senado, que também fará outras duas indicações para os conselhos de fiscalização. Para o CNJ, já há consenso em torno do advogado Joaquim Falcão.

As informações são da agência Reuters.


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