O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o substitutivo da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1.733/96, que estende à mãe adotante o salário-maternidade e a licença-maternidade. O projeto, da deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), estende à mãe adotante os direitos gozados pela gestante, acrescentando-os também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A licença irá variar de acordo com a idade da criança adotada. No caso de criança com até um ano, será de 120 dias. Se tiver entre um e quatro anos, 60 dias. Entre quatro e oito anos, 30 dias. Outra novidade, tanto para empregadas gestantes quanto adotantes, é a multa de cinco vezes o salário da empregada para o empregador que, “utilizando-se de qualquer estratégia”, impedir o pleno gozo da licença-maternidade. A matéria vai para o Senado.