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 | 04/03/2005 12h43min

Rodrigues considera decisão da OMC sobre algodão histórica

Caso abre precedente para o fim de práticas comerciais predatórias

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou nesta quinta, dia 3, que a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de considerar ilegais os subsídios concedidos pelo governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão é histórica.

– Trata-se de um marco na negociação agrícola internacional. Fica claro que a OMC não vai mais admitir práticas comerciais predatórias.

Para a titular da recém-criada Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Elizabete Serodio, que está em Genebra, na Suíça, a decisão da OMC mostra a competência e a coragem do governo brasileiro ao encaminhar uma questão complexa e difícil que terá reflexos no comércio agrícola mundial.

– É uma decisão única e inédita. Pela primeira vez, um país em desenvolvimento questiona uma nação desenvolvida num tema agrícola relevante.    

Serodio lembrou também que países da África cuja economia é dependente da cultura algodão, como Benin, Mali e Burkina Faso, também serão beneficiados com a vitória brasileira.

– A decisão ajuda a acabar com as distorções no comércio mundial de produtos agrícolas.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tollini, afirmou que o parecer favorável da OMC atingirá não só o agronegócio brasileiro, mas de todos os países em desenvolvimento.

– Agora sabemos que quem se sentir prejudicado pode recorrer ao órgão.

Segundo ele, entre 1999 e 2002, quando o Brasil iniciou as consultas na OMC, a indústria têxtil nacional deixou de ganhar US$ 480 milhões em decorrência dos subsídios dos EUA. O representante da Abrapa também elogiou a ação do governo brasileiro na condução do tema.

– Foi uma luta do ministro Roberto Rodrigues e do Ministério das Relações Exteriores e essa atuação fará diferença entre um progresso menor e um progresso maior. Não dá para perder as oportunidades.

Em 2003 o Brasil abriu um painel na OMC questionando os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão. No ano passado o órgão deu parecer favorável ao Brasil e os EUA recorreram. Nesta semana, em decisão final sem recurso, a OMC deu vitória ao Brasil. Agora os EUA terão um prazo para se adequar os seus instrumentos de política de algodão às determinações da OMC e após esse período estarão sujeitos a sanções.

As informações são do Ministério da Agricultura.

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