As 17 equipes da Defesa Civil do Estado já vistoriaram 274 municípios (75%) dos 367 que decretaram situação de emergência em função da estiagem que assola o Estado desde dezembro. Os demais 95 municípios deverão ter as vistorias concluídas nos próximos dias. A meta é alcançar 40 municípios vistoriados por dia.

– Após o governador homologar a situação de emergência, e esta condição for publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nós enviamos toda a documentação necessária à Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília, órgão responsável pelo reconhecimento. Colocamos a situação crítica que estamos enfrentando e enfatizamos a necessidade de agilizar estes reconhecimentos – explica o chefe da Subchefia de Defesa Civil do Estado, tenente coronel João Luís Soares.

Só na edição destaquinta, o o DOE publicou a homologação da situação de emergência em 72 municípios. De acordo com Soares, os decretos de situação de emergência estão aparecendo em progressão geométrica.

– O crescimento destes pedidos de homologação é muito grande. Estamos dobrando toda a nossa capacidade e relatamos isto à Secretaria Nacional de Defesa Civil – comenta.

Para atender a demanda, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil orienta as prefeituras sobre os procedimentos fundamentais do processo para que cumpra as normas técnicas exigidas pela legislação. O trabalho de Defesa Civil deve sempre iniciar pelo município. As prefeituras providenciam a formação de comissões municipais (Comdec) para que atuem e trabalhem preventivamente em situações adversas.

Depois de notificada, a comissão analisa a necessidade ou não de decretar emergência e comunica ao prefeito. O chefe do Executivo municipal determina, então, a avaliação de danos. Concluída esta etapa o município está apto a receber os técnicos da Defesa Civil estadual, que dão prosseguimento ao processo.

A Defesa Civil baseia-se em dados técnicos para proceder a homologação do decreto, avaliado por níveis. É considerado nível 1 quando o Produto Interno Bruto (PIB) do município foi atingido até 5%, e nível 2, de 5 a 10%. Somente são homologados os decretos a partir do nível 3, quando os prejuízos chegam a um patamar entre 10% até 30%. Ultrapassado o valor, a condição passa a ser considerada estado de calamidade pública.

As informações são do governo do Estado.