A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) contrário às emendas de plenário apresentadas pela senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que corta 5.062 vagas de vereadores. Com a decisão da CCJ, a PEC poderá ser votada ainda nesta terça, dia 29, pelo plenário.

Heloísa Helena (sem partido-AL) condenou o que qualificou de arranjo político para viabilizar interesses das Câmaras de Vereadores que fazem mais pressão sobre os senadores.

– Não é medida moralizadora, quem moralizou foi o Supremo – afirmou.

Se aprovada a proposta, a PEC irá sobrepor-se a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou com 8.528 cadeiras de vereadores. Na discussão da matéria, o senador Tião Viana (PT-AC) disse que seu posicionamento era frontalmente contrário à PEC. João Ribeiro (PFL-TO) também condenou a PEC. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que a maioria do Senado já se posicionou a favor da proposta: “não há por que ficar com procrastinação”. Efraim Morais (PFL-PB) afirmou que a PEC também reduz o número de vereadores, a exemplo do que fez o TSE, e diminui o repasse de recursos para o Legislativo.

As informações são da Agência Senado.