O plenário da Câmara dos Deputados encerra nesta semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para eleição de vereadores em todo o país. A inclusão da medida na pauta de votações foi tomada após a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 06 de abril, que reduziu em 8.528 o número de cadeiras nas Câmaras Municipais do país. A PEC dos Vereadores abranda a redução, ao manter cerca de 3,5 mil vagas que seriam extintas.

A proposta reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o país. Municípios com até 7 mil habitantes terão o número máximo de sete vereadores, e não mais nove, como prevê hoje a Constituição Federal. Cidades com mais de 10 milhões de habitantes foram poupadas do corte: o número máximo de 55 vereadores foi mantido. Na votação em primeiro turno, apenas 17 parlamentares dos 374 votantes foram contra a proposta. A expectativa para a votação desta semana é de que o placar vitorioso seja repetido.

Os deputados aprovaram apenas uma mudança, mediante acordo de líderes em plenário. O texto original da PEC dos Vereadores determinava regras para os gastos dos municípios com as Câmaras de Vereadores, incluídos neste cálculo os salários dos parlamentares. A proposta determinava quatro faixas de percentuais de despesas do legislativo municipal em relação à corrente líquida da cidade. Por acordo, os líderes criaram seis faixas, que permitem aos municípios consumirem entre 4% e 7,5% de suas receitas líquidas com o sustento do Poder Legislativo local.

Para garantir que as regras da emenda constitucional sejam válidas para as eleições deste ano, os parlamentares precisam correr. O texto tem que ser aprovado até 10 de junho para que os partidos fechem as listas com os candidatos a vereador tendo como ponto de partida as novas regras. Se a PEC não for aprovada até esta data, valem as limitações determinadas pelo TSE.

Com informações da Agência Brasil.