O parecer sobre prazos de tramitação sobre a violação do sigilo do painel eletrônico do Senado – encomendado à Advocacia Geral do Senado por Jader Barbalho (PMDB-PA) – estabelece que a Mesa Diretora terá 15 dias para decidir se abre ou não processo de cassação de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e do senador José Roberto Arruda (sem partido-DF). A abertura de processo é a fase posterior à provável aprovação, nesta quarta-feira, do relatório que sugere a perda de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Jader anunciou que seguirá "rigorosamente" os prazos, que coincidem com estudos feitos por advogados de ACM com base em parecer de especialistas em regimento. O presidente do Senado terá de designar, de acordo com o parecer, o relator, que terá até sete dias para apresentá-lo à Mesa Diretora do Senado. Poderá ser pedida vista do processo uma única vez por qualquer integrante da Mesa, por cinco dias. Todos os prazos, segundo o parecer divulgado por Jader, são contados a partir do recebimento do processo pela Mesa. O processo estará oficialmente aberto no momento em que a ata da reunião da Mesa for publicada no Diário do Congresso e este é o prazo máximo para que Magalhães e Arruda possam renunciar sem perder os direitos políticos. Não haverá nenhuma investigação por parte dos integrantes da Mesa. Como a tendência de aprovação do relatório é praticamente irreversível, a maior expectativa para a reunião desta terça do conselho será o comportamento de um dos acusados, o senador José Roberto Arruda (sem partido-DF). Membro titular do conselho, ele deverá comparecer à sessão do conselho, evitando que seu suplente, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), vote a favor de sua cassação, mas deverá se abster de votar. • Entenda o caso