A Chapecoense poderá ser denunciada pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Catarinense de Futebol (FCF) por infringir a Lei Pelé e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Tudo vai depender da análise do procurador do TJD, Eugênio Leodoux, que vai assistir à fita do jogo entre Chapecoense x Figueirense para decidir se denuncia ou não o Verdão por utilização de publicidade proibida na camisa.

Ledoux esteve nesta quarta, dia 7, sede da FCF, em Balneário Camboriú, reunindo informações. Apesar de não existir nenhum prazo determinado para apresentação da denúncia, o procurador deve se manifestar oficialmente até a próxima segunda.

No jogo deste último domingo em Chapecó – assim como nos confrontos contra o Figueirense, na Capital, e com o Guarani, todas pelo quadrangular final do Catarinense – o time do oeste estampou na camisa o logotipo do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

De acordo com a Lei Pelé, os clubes de futebol não podem fazer propaganda de empresas de TV, rádio, de canais por assinatura e de programas.

– Se não fosse eu, a presidência do Tribunal nomearia alguém. Agora eu preciso analisar com tranqüilidade para fazer o certo – disse Ledoux.

Caso o procurador decida entrar no TJD contra o Verdão, o processo pode correr de duas formas. Se for sumário, o caso vai direto a julgamento por uma comissão do TJD (formada por cinco auditores) e a Chapecoense será intimada a apresentar uma defesa na sessão de julgamento. Como a Chapecoense tem que ser comunicada dois dias antes, a decisão poderia sair antes do fim do campeonato.

A segunda hipótese é a de que o caso seja considerado processo especial. Com isso, o julgamento seria realizado no Tribunal Pleno (composto por nove auditores) e a defesa da Chapecoense ocorreria antes do julgamento. Por uma questão de prazos legais, uma decisão definitiva só seria tomada depois do final do Estadual.

– Até lá a competição ficaria sub judice – alerta Ledoux.

Com informações do Diário Catarinense.

Confira abaixo o que diz a legislação.