O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, negou na manhã desta terça dia 23, conhecer o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mattoso explica na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado a renovação do contrato entre a CEF e a Gtech do Brasil para a organização das loterias e jogos da entidade. Os senadores querem saber se a empresa multinacional foi beneficiada. A Polícia Federal está investigando se Waldomiro intermediou a renegociação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech.

Mattoso salientou que a instituição é refém da empresa Gtech, contratada para executar os serviços relacionados às loterias federais. Segundo ele, a CEF está impedida por meio de ações judiciais da GTech de realizar licitações, o que significa que o banco está “engessado” e “aprisionado” pela empresa.

A análise, segundo Mattoso, foi feita por sindicância e auditoria interna, e corroborada pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. Entre outros prejuízos, Mattoso avaliou que a situação faz com que a CEF fique impossibilitada de expandir a sua rede de correspondentes bancários, que fazem o contato com a população e, conseqüentemente, de aprimorar os serviços prestados.

Conforme relato de Mattoso, durante a negociações para a renovação do contrato a Caixa teve grandes vitórias, como por exemplo a redução dos preços dos serviços em 15% no aditamento contratual assinado em 8 de abril de 2003, que estendeu o contrato com a GTech por 25 meses, e o fim das ações judiciais.

Mattoso disse que o maior interesse da CEF na negociação do aditamento contratual não era a redução de preços, e sim que a GTech renunciasse a uma de suas ações na Justiça, pela qual não seria possível a ampliação do número de correspondentes bancários, e começasse a repassar a base de dados das loterias para a Caixa, o que nunca havia sido feito até então.

O prazo de 25 meses para a prorrogação do contrato foi justificado por Matoso como forma de garantir a “libertação” da CEF das ações judiciais e para que a instituição possa desenvolver definitivamente o processamento dos jogos.

–  Sem mais remota dúvida, o contrato é ruim, mas a ele estávamos presos, sob pena de paralisação de todo o serviço lotérico e bancário, inclusive o pagamento dos programas sociais do governo. Não há dúvida que, no cenário encontrado, essa decisão foi a melhor para a CEF e para o bem público. O imbróglio tem natureza judicial e tecnológica – afirmou Mattoso, que criticou as informações publicadas na imprensa sobre as relações da CEF com a Gtech.

No final desse processo, Mattoso revelou que a intenção é que a CEF possa realizar uma licitação dividindo os serviços que hoje estão a cargo da Gtech em quatro partes (captação, transmissão, processamento e insumos e manutenção).

Chega a R$ 300 milhões a quantia gasta pelo banco estatal todo ano para gerenciamento de serviços e operação das loterias em todo o Brasil. A Getch atua em 3,6 mil municípios, em 9 mil casas lotéricas. Mattoso informou que todos os equipamentos são de propriedade da empresa.

O presidente da CEF apresentou um histórico do “extraordinariamente complexo” contrato entre a CEF e a Gtech, que tem origens em 1994 e que dá à empresa “um poder incomensurável” sobre a exploração dos serviços lotéricos federais. Ele narrou que a empresa nunca participou de uma licitação na CEF, pois herdou o contrato firmado pelo banco com a Racimec, que, mais tarde, foi comprada pela GTech. O TCU e o Ministério Público detectaram 18 irregularidades no contrato original, em investigações que tiveram o acompanhamento do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Entre os itens apontados estão contrato assumido sem licitação e descumprimento do prazo para a entrega de equipamentos.

Com informações da Rádio Gaúcha.