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O ministro da Previdência, Amir Lando, divulgou nota neste sábado, dia 20, descartando aumento na alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores. A proposta de elevação na cobrança foi apresentada pelo próprio ministro como alternativa ao pagamento das perdas dos aposentados com o Plano Real, estimada em pouco mais de R$ 12 bilhões. Na nota, Lando diz que a proposta teve caráter preliminar não era definitiva.
– Considerando que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a indicação de fonte de custeio para arcar com quaisquer ônus previdenciários adicionais, foram iniciadas gestões com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para definir o modo de financiamento deste gasto – diz o ministro.
Segundo Lando, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que, em nenhuma hipótese, haverá aumento de alíquota da contribuição previdenciária para os trabalhadores. Conforme a nota, na conversa que o ministro teve neste sábado pela manhã, o presidente reafirmou a decisão de pagar a dívida para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram entre 1994 e 1997.
As informações são da Agência Brasil.