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 | 11/12/2003 17h24min

Justiça manda arquivar mandado de segurança e confirma CPI

Juíza alegou que as justificativas dos vereadores petistas eram muito vagas

A Justiça mandou arquivar nesta quinta, dia 11, o mandado de segurança encaminhado pelos vereadores do PT Marcelo Danéris e Margarete Morais para impugnar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal, instalada na quarta, dia 10. Segundo a juíza, foram muito vagas as justificativas. Os parlamentares do PT alegaram que não há um fato determinado para a investigação e, sim, motivação política.

Depois de muita discusão, foi instalada na tarde de quarta a CPI que vai investigar irregulariades no sistema de saúde em Porto alegre. A composição da comissão vai obedecer à proporcionalidade partidária. Com isso, o PT terá três representantes; o PDT, dois; e os demais partidos –PP, PTB, PMDB, PSDB, PPS e PC do B–, um representante cada.

A decisão final sobre a composição da CPI foi definida pelo presidente da Câmara, João Dib (PP). O PT exigia o ingresso de mais um representante, alegando que a composição também poderia ser baseada nos blocos parlamentares, o que permitiria ao partido ter um quarto vereador na CPI.
 
Na terça, um requerimento do PT pedindo o ingresso de um quatro representante chegou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, como houve empate, a definição ficou a cargo de Dib, que definiu por manter a composição seguindo a proporcionalidade partidária.

A CPI da Saúde será presidida pelo vereador Cláudio Sebenello (PSDB) e será composta por: Marcelo Danéris (PT), Zé Valdir (PT), Carlos Pestana (PT), Dr. Goulart (PDT), Ervino Besson (PDT), Beto Moesch (PP), Elias Vidal (PTB), Sebastião Melo (PMDB), Clênia Maranhão (PPS) e  Raul Carrion (PCdoB).  A comissão terá prazo legal de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, e poderá ter o funcionamento garantido durante o recesso parlamentar, que vai de 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

As informações são da Rádio Gaúcha.

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