Diante de um calendário apertado para a votação das reformas e a preocupação garantir a aprovação questões centrais até o fim do ano, o governo já aventa a possibilidade de criar uma proposta de emenda constitucional paralela também para a reforma tributária. A idéia teria sido defendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em reunião com senadores petistas e o presidente do partido na manhã desta quarta, dia 12.

– Para ele (Dirceu), o fatiamento da reforma seria arriscado... ele acha que qualquer mudança deveria ser feita em uma PEC paralela – relatou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

A preocupação do governo é aprovar até o fim do ano pontos que precisam passar a vigorar a partir de janeiro de 2004 – como a prorrogação da desvinculação das receitas da União (DRU) e da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a repartição da Cide (imposto sobre os combustíveis) com os Estados e municípios e o Fundo de compensação das perdas decorrentes da desoneração das exportações.

Segundo Salvatti, o ministro argumentou que o fatiamento da reforma, com o objetivo de promulgar alguns pontos e deixar outros sem consenso para serem votados depois, é arriscado. De acordo com ele, no caso de outras propostas de emendas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal julgou a manobra inconstitucional.

Conforme o regimento do Congresso, os pontos modificados no texto original da reforma precisam voltar à Câmara para uma segunda votação – o que coloca em risco a promulgação da emenda ainda este ano. O governo já recorreu a uma PEC paralela para tentar acomodar as modificações da reforma da Previdência ao texto aprovado pela Câmara.

Segundo o líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), a discussão sobre a PEC paralela para a reforma tributária "está em curso''. Mas o relator Romero Jucá (PMDB-RR) ainda defende que ''qualquer mudança pode ser feita no corpo do próprio texto''.
 
Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o assunto foi abordado dentro da bancada petista mas que, pessoalmente, ele "não trabalha'' com a hipótese. O conteúdo desta eventual PEC paralela, no entanto, ainda não foi discutido entre os petistas.

As informações são da agência Reuters.