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Prazo para apresentação de emendas à reforma termina dia 11

A última possibilidade de apresentação de emendas de conteúdo à reforma da Previdência, no Senado, será no próximo dia 11 de novembro. Após a apreciação do texto em primeiro turno poderão ser apresentadas apenas emendas de redação. Até a última sexta, dia 31, os senadores já haviam apresentado 181 emendas de Plenário.

A reforma volta a ser discutida em Plenário nesta terça, dia 4. Estão previstas ainda três sessões de discussão. A matéria deve retornar no final do dia 11 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame e votação das emendas de Plenário. Regimentalmente, a CCJ tem até 30 dias para essa fase, mas o relator da reforma previdenciária, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou que poderá apresentar seu parecer sobre as emendas já no dia 12.

Os partidos de oposição pretendem pedir vista do parecer de Tião Viana assim que ele for lido. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), poderá conceder prazo para vista coletiva de no mínimo duas horas ou até de alguns dias. Após esse prazo, os senadores que tiverem suas emendas rejeitadas por Tião Viana poderão pedir sua votação em separado. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), acredita que haverá necessidade de pelo menos duas reuniões da CCJ para votar as emendas de Plenário.

As informações são do site do Senado.

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