Foi publicado no Diário Oficial desta terça, dia 30, decreto que fixa alterações que protegem a General Motors de mudanças impostas pela reforma tributária. Diante das propostas de alteração na cobrança de ICMS e na concessão de incentivos fiscais contidas na reforma, a GM solicitou ao governo do Estado uma renegociação das condições de isenção fiscal fixadas em contrato firmado em 1997. 

O secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Luís Roberto Ponte, declarou que o decreto expressa o resultado de negociações com a montadora, mas ressaltou que a alteração no regulamento do ICMS não garante novos investimentos da GM no Rio Grande do Sul. A GM pretende investir de US$ 210 milhões a US$ 230 milhões na ampliação da unidade de Gravataí, mas ainda não há confirmação oficial. O projeto prevê o aumento da capacidade de produção em 80 mil unidades anuais e a geração de 1,5 mil empregos diretos.

As alterações que entram em vigor a partir de hoje garantem que o imposto incidente sobre produtos fabricados em uma unidade ampliada da GM será o mesmo cobrado sobre os itens produzidos no investimento inicial da empresa. A publicação do decreto ocorreu no último dia do prazo previsto no projeto da reforma tributária para que os governos estaduais concedam incentivos baseados no diferimento do ICMS.

Confira a parte do decreto referente à indústria automobilística.