O técnico do Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (Depima) da Funai, Dario Peixoto, garante que o órgão não teve tempo suficiente para analisar a documentação enviada pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) sobre a duplicação do trecho Sul da BR-101 antes da realização da audiência pública em Palhoça, que ocorreu no dia 8 de fevereiro. A Funai não compareceu ao encontro e não tem um parecer sobre a obra na rodovia. O trajeto de 395 quilômetros liga os municípios de Palhoça, na Grande Florianópolis, a Osório, no Rio Grande do Sul. No projeto, um túnel de 1,3 quilômetros passaria pela área ocupada por índios mbyá guarani do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Atualmente, vivem aproximadamente 270 índios espalhados no local e em Imaruí e Maciambu. Todos ficam na Grande Florianópolis. A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Ana Lúcia Hartmann, diz que pelo menos outras quatro comunidades indígenas seriam afetadas pela duplicação no Estado. Além de exigir uma análise detalhada sobre as conseqüencias da duplicação para os índios que dependem direta ou indiretamente da BR-101, o MP e a Funai lutam pelo cumprimento da Constituição, que proíbe a interferência em terras indígenas. Segundo Peixoto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) remetidos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) chegaram apenas em novembro de 2000. Outra avaliação pedida pela Fundação, o Projeto Básico Ambiental (PBA), um documento de 600 páginas, foi enviado ao Depima em janeiro deste ano pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com Peixoto, o tempo é curto para que seja possível analisar os estudos e dar um parecer sobre as aldeias indígenas afetadas pelo novo traçado proposto da BR-101. O técnico acredita que dentro de 30 dias a Funai poderá ter uma definição sobre o estudo. Já o coordenador ambiental da Funai em Brasília, Rogério Oliveira, informou que não há data prevista para que o resultado seja divulgado. O Ibama tem 90 dias para declarar se libera ou não a Licença Prévia, a primeira etapa para a abertura do processo de licitação de empreiteiras. Segundo Ana Lúcia, a duplicação é considerada prioritária no Estado. Isso porque além de ser a principal ligação rodoviária entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a BR-101 é marcada pelo alto índice de acidentes fatais. Ana Lúcia acredita que a duplicação será responsável pela redução do número de mortes no trecho. Mas, segundo ela, o fato de a obra significar a redução de tragédias na estrada não pode também ser sinônimo de outros danos à comunidade que afetada direta ou indiretamente pela rodovia. Por isso, Ana Lúcia defende o estudo detalhado dos documentos relativos ao projeto e o cumprimento da Constituição Federal.