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O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, esfriou nesta segunda, dia 23, o ânimo do Judiciário, que defende sistema previdenciário diferenciado dos demais servidores. Ele disse que a reforma apresentada pelo governo busca "eqüidade", ou seja, uma legislação única para todos os Poderes.
– O Orçamento não pode ser atingido de maneira tão desigual pelos sistemas de todos os setores, incluindo o Poder Judiciário e o Poder Legislativo – disse o ministro após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa.
Na semana passada, representantes dos tribunais federais de todo o país se reuniram em Brasília para definir propostas de alteração na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. Eles querem a criação de um regime próprio por meio de lei complementar, o que os tiraria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso.
Berzoini lembrou, no entanto, que o Judiciário ainda não apresentou esta proposta formalmente ao Congresso. E negou que houvesse acertado com Corrêa a discussão de um regime próprio.
– Não há qualquer entendimento neste sentido. Não quero fazer nenhuma declaração que não tenha base em propostas concretas – disse Berzoini.
O presidente do STF, no entanto, acredita que futuros encontros com o ministro podem ser frutíferos.
– Iniciamos o diálogo. Há possibilidade de progredirmos – disse Corrêa.
O Judiciário quer manter a aposentadoria com salário integral, além de preservar, na inatividade, reajustes salariais da ativa. O ministro ainda não especificou quando apresentará a proposta do Judiciário ao Congresso. O STF está recolhendo informações dos tribunais para comprovar que a previdência do setor é auto sustentável.
As informações são da agência Reuters.